Termos de Uso

Ao criar uma conta ou usar a plataforma Higher Devs, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

Você precisa ter capacidade civil para contratar ou, se for menor de idade, estar representado por um responsável legal.

A Higher Devs é uma plataforma que conecta clientes, que precisam de projetos digitais (sites, aplicativos, bots, automações, SaaS, design e copy), a freelancers, que os desenvolvem. A plataforma organiza o pedido de orçamento, a negociação, a proposta formal e o acompanhamento do projeto.

A Higher Devs facilita o encontro e a comunicação entre as partes e não se confunde com elas. Salvo quando expressamente informado, o contrato de desenvolvimento é firmado entre cliente e freelancer, nos termos da proposta aceita.

• Clientes criam a própria conta; contas de freelancers e administradores são criadas pela equipe.
• Você deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• Mantenha sua senha em sigilo. Você é responsável pelas ações feitas na sua conta e deve nos avisar caso suspeite de uso indevido.
• É proibido compartilhar a conta ou criar contas falsas ou duplicadas para obter vantagem indevida.

• O cliente envia um briefing, que gera uma solicitação de orçamento aberta a freelancers. Enquanto não houver proposta aceita, a solicitação pode ser cancelada pelo cliente.
• O freelancer que assume a solicitação passa a ser o líder da negociação e é o único que pode enviar propostas. A proposta traz itens de orçamento, prazo estimado e levantamento de requisitos.
• Ao aceitar uma proposta, o cliente confirma o escopo, os valores e o prazo descritos nela, e o projeto é criado. O que não estiver na proposta ou em aditivo acordado na conversa não faz parte do escopo.
• Depois do início, o líder pode entregar o projeto, abandoná-lo ou convidar outros freelancers para a equipe; o cliente pode desistir do projeto nos casos previstos na plataforma.

Os valores do projeto são os da proposta aceita, em reais. A Higher Devs cobra uma taxa da plataforma sobre o valor da proposta aceita, devida pelo freelancer líder. O projeto é iniciado somente após o pagamento dessa taxa.

A forma e o cronograma de pagamento entre cliente e freelancer devem ser combinados na negociação e registrados na conversa ou na proposta. Orientamos não pagar fora do combinado nem antecipar valores sem registro.

Mensagens, propostas e briefings são de responsabilidade de quem os envia. É proibido:

• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• assediar, ameaçar ou enganar outros usuários;
• tentar acessar áreas, contas ou dados que não sejam seus, ou burlar mecanismos de segurança;
• usar a plataforma para contornar a taxa da plataforma em negociações iniciadas nela;
• sobrecarregar, copiar de forma automatizada ou fazer engenharia reversa da plataforma.

Podemos remover conteúdo e restringir contas que violem estas regras.

A titularidade e as licenças sobre o que for desenvolvido em cada projeto seguem o que for acordado entre cliente e freelancer na proposta e na conversa. Recomendamos definir esse ponto antes do aceite.

A marca, o design, o código e os demais elementos da plataforma pertencem à Higher Devs ou a seus licenciantes e não podem ser usados sem autorização.

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas ela é fornecida “como está”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

Na extensão permitida em lei, a Higher Devs não responde pela qualidade, prazo ou resultado dos serviços prestados entre cliente e freelancer, nem por danos decorrentes de conteúdo enviado por usuários. Isso não afasta direitos garantidos por lei, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, apresentem risco de fraude ou segurança, ou por determinação legal. Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, observadas as obrigações de projetos em andamento e a guarda de dados exigida em lei.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na plataforma ou na lei. A versão vigente fica sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso após a mudança indica concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro competente, respeitado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.

Dúvidas, solicitações e reclamações: higherdevs@marcuth.dev.